O Ministério da Justiça prepara uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC) que permitirá ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais a serem seguidas por estados e municípios na segurança pública.
Em entrevista à Globonews, o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, disse que o objetivo é ampliar a capacidade de atuação da União nessa área, que é competência principalmente dos governos estaduais, sem interferir na capacidade de eles poderem estabelecer normas que digam respeito às peculiaridades locais.
A PEC, cuja minuta já estaria pronta, mas passará ainda pelo presidente Lula antes de ser apresentada ao Congresso, deve propor também a ampliação da atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.
A ANSEGTV (Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores) acompanha com atenção a elaboração da proposta e é favorável ao maior poder da PF para combater o crime organizado.
Nas oportunidades de diálogo institucional com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a entidade tem manifestado em diversas ocasiões apoio às políticas que fomentem a integração entre as forças de segurança, o que é fundamental para garantir uniformidade da segurança pública no Brasil.
