A comissão especial da Câmara dos Deputados, formada para analisar o Projeto de Lei 6461/19 que cria o Estatuto do Aprendiz, se reuniu na terça-feira (24), em Brasília.
Representantes de diferentes setores reconheceram a importância do PL, mas fizeram ressalvas ao dispositivo que prevê criação de cotas para contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes para aderir ao novo sistema.
Jovem aprendiz é aquele que trabalha e estuda ao mesmo tempo para obter qualificação profissional.
O Diretor de Relações Governamentais da ANSEGTV (Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores), Lincoln Telhado, falou durante a audiência pública e destacou que o setor, por exercer trabalho perigoso, teria dificuldade em cumprir a cota prevista na proposta.
Telhado lembrou, por exemplo, que adolescentes não poderiam andar em carros-fortes ou acompanhar seguranças armados.
A ANSEGTV apoia o PL, mas entende como necessário que sejam excluídas da base de cálculo as atividades perigosas nos termos da lei.
Ao final da audiência, o presidente da comissão, deputado Felipe Rigoni (União-ES), afirmou que pretende votar o projeto em junho. O texto aprovado na comissão especial ainda terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara.
