O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), coordenador do GT LGPD (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais) da FPS (Frente Parlamentar do Setor de
Serviços), reuniu-se na terça-feira (31) com o presidente da ANPD
(Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho
Junior.
A reunião teve como objetivo apresentar as prioridades do setor de serviços
relacionadas à legislação sobre o tema e demonstrar apoio institucional à
ANPD no Congresso Nacional quanto aos seguintes assuntos: participação em
audiências públicas e resultados auferidos; construção de entendimentos no
Legislativo para gerar protagonismo à ANPD; e apoio à certificação
desenvolvida pela ABNT.
A FPS tem participado ativamente das consultas públicas abertas pela ANPD,
buscando contribuir para uma regulamentação justa para o desenvolvimento de
um ambiente de negócios próspero e equilibrado.
As sanções administrativas da LGPD estão em vigor desde 1º de agosto de
2021, neste contexto, a ANPD tem papel regulatório fundamental.
A ANSEGTV (Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores) apoia o
trabalho da FPS e acompanha a questão atentamente.
