Diretor da ANSEGTV defende reforço da PF para combater empresas de segurança clandestinas

O diretor jurídico da ANSEGTV (Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores), Max Madruga, foi um dos representantes de entidades que participaram de audiência pública promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 30 de julho sobre as melhores práticas para assegurar eficiência e qualidade na prestação de serviços de segurança privada. No encontro, os especialistas e a sociedade puderam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema.

Max Madruga destacou a atuação da Associação em prol de seus 15 afiliados, com presença em 24 Estados Brasileiros e Distrito Federal, e apontou a necessidade de um enfrentamento à atuação de empresas de segurança clandestinas no mercado. Segundo ele, estas empresas trabalham com pessoas não qualificadas para o cargo ou profissionais de outros setores.

Destacando a seriedade das empresas de segurança privada no cumprimento da Lei 7.102 e quanto o setor é bem regulado, o diretor defendeu o reforço da estrutura da Polícia Federal para o maior combate ao serviço clandestino, além da aprovação de normas que possam dar o necessário embasamento legal para a atuação do órgão. “Quase a totalidade dos incidentes de discriminações praticadas pelos “seguranças” de estabelecimentos comerciais contra membros da sociedade são decorrentes da prestação de serviços realizados por empresas clandestinas, nunca fiscalizadas”, explica Max Madruga.

Para ele, a aprovação do Estatuto da Segurança Privada com base no voto do relator da Comissão do Senado Federal, onde o texto está em tramitação, também se faz necessária e urgente para que se evite não só a discriminação contra as pessoas físicas, mas contra pessoas jurídicas que desejam contribuir com o desenvolvimento o setor.

Nos cursos de formação e reciclagem de vigilantes, a ANSEGTV defende a inclusão de material visual (palestras e vídeos) e a distribuição de material impresso (manuais e cartilhas) elaborados por entidades ligadas aos Direitos Humanos com linguagem e conteúdos apropriados para o fortalecimento de uma cultura de igualdade entre as pessoas, diante da abrangência do setor na sociedade brasileira.

A audiência pública foi fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada instituído pelo CNJ por meio da Portaria n. 81/2021 para buscar uma atuação que respeite os direitos de todos os cidadãos independentemente de raça, gênero ou condição social. O colegiado tem a incumbência de fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e os direitos fundamentais no âmbito dos serviços judiciários. Uma das motivações deste trabalho foi a morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em 19 de novembro de 2020, após espancamento por seguranças no Carrefour de Porto Alegre (RS).