Diretora da ANPD esclarece dúvidas sobre proteção de dados

A diretora da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Miriam Wimmer, participou no dia 7 de fevereiro do webinar "Perspectivas e tendências em proteção de dados para 2023", organizado pela consultoria Deloitte.

No evento, Wimmer falou sobre as dificuldades e desafios da autarquia federal, desde seu início em 2020, até os dias de hoje. Ela reconheceu que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ainda gera muitas dúvidas e que seu cumprimento, inicialmente, deve ocorrer a partir de orientação, conscientização e monitoramento. A aplicação de multas deve ser o último passo, defendeu.

“Sanções não são a única forma de fazer cumprir a legislação. É preciso criar uma cultura de proteção de dados, algo em que o Brasil não possui uma tradição”, disse. Sobre a adequação das empresas à LGPD, Wimmer destacou que isso ocorre de forma variada. “As organizações maiores, que têm à disposição equipes especializadas na área, estão melhor adaptadas. Já as menores têm mais dificuldade, até pelas limitações financeiras e de pessoal”.

O início da aplicação das multas deve ocorrer após a regulamentação da dosimetria das punições, o que poderá ocorrer em breve. A diretora apontou ainda que a transferência internacional de dados causa insegurança jurídica, já que ainda carece de normatização.

Atenta às mudanças provocadas pela LGPD, a diretoria da ANSEGTV (Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores) acompanhou o evento e elogiou a qualidade do debate. “Muitas dúvidas foram sanadas e vimos que a ANPD está disposta a colaborar com as empresas”, disse Fátima Dias, Diretora de Relações Institucionais da ANSEGTV.