PL busca tornar hediondo ataque com explosivos contra transportadoras

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) protocolou nesta terça (21), na Câmara, o Projeto de Lei 3242/2021, que tem como objetivo atualizar a legislação para tornar hediondo os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam o uso de explosivos para ataques contra empresas de transporte de valores e carros-fortes.

Com isso, seriam alterados o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072 (Lei de Crimes Hediondos), de 25 de julho de 1990. O PL foi uma sugestão da ANSEGTV (Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores).

Segundo o texto, a previsão da pena de reclusão no caso da subtração de bens e valores transportados com o emprego de explosivo ou de artefato análogo varia de quatro a dez anos e multa.

O ataque agressivo e brutal às empresas dos setores de segurança privada, transporte de valores e segmentos correlatos é algo recorrente no país. Nos últimos anos, porém, esse tipo de crime cresceu, especialmente, contra guardas de valores e carros-fortes. Tais ações tiram vidas de trabalhadores, treinados para garantir a logística de numerário no país.

Já sabe-se que os valores roubados servem de financiamento para o crime organizado, que adquire cada vez mais armamentos pesados. Os roubos também prejudicam o abastecimento da população, atrapalhando a produtividade da economia brasileira. Sem falar no aumento de custos para a contratação ou renovação da cobertura securitária das transportadoras.

A revisão da lei é uma proeminente demanda da ANSEGTV. A entidade seguirá atenta ao tema, acompanhando o trâmite do PL e dialogando sempre com a sociedade.