Serviços no processo de recuperação econômica

Dados de setembro do Ministério da Economia mostram que, pelo segundo mês seguido, o país criou empregos formais. Foram abertos 313.564 postos com carteira assinada, o melhor resultado para o período desde o início da série histórica do Caged, em 2010. Por outro lado, segundo o IBGE, a taxa de desemprego chegou a 14,4% no trimestre terminado em agosto, aumento de 1,6 ponto percentual frente ao trimestre encerrado em maio (12,9%), o que mostra que o caminho para recuperação da economia será longo.

O setor de serviços, o que mais emprega no país, foi um dos mais afetados pela pandemia. Medidas do governo federal, como o programa de suspensão de contrato e redução de jornada e o auxílio emergencial, foram importantes para evitar perdas ainda maiores. O país, no entanto, necessita de mudanças mais amplas e duradouras, que possibilitem uma retomada sólida e expressiva.

A política tem papel decisivo neste cenário. Atualmente, as eleições municipais acabam por atrair boa parte das atenções e esforços de congressistas. A pauta legislativa, porém, não pode ficar em segundo plano.

Em meio à crise econômica, a Frente Parlamentar do Serviços vem desempenhando importante papel. No total, o grupo realizou mais de 60 reuniões com autoridades, para debater e sugerir propostas. Ocorreram encontros importantes com autoridades, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, o secretário especial da Receita Federal José Tostes Neto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, entre outros.

Como não poderia deixar de ser, um dos temas de maior preocupação é a Reforma Tributária, discutida em 16 dessas reuniões. Atualmente, tramitam no Congresso duas PECs (110 e 45/2019) sobre o assunto, além do Projeto de Lei 3.887/2020, do governo federal. As propostas são positivas ao extinguirem e unificarem impostos, além de trazerem maior segurança jurídica e transparência. Por outro lado, ainda sobrecarregam sobremaneira o setor de serviços, com incidência ampla de tributação sobre o consumo e poucas opções de créditos a compensar.

A falta de regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que dificultou o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas, foi um dos temas tratados em reunião com o secretário Tostes Neto. É de vital importância que o governo estude mais medidas que visem o auxílio a negócios afetados pela crise sanitária.

O nexo causal, que é a comprovação da doença causada pela atividade profissional, ainda gera dúvidas para os casos de Covid-19. Projetos de lei em andamento atingem diretamente o setor de serviços. Com o desemprego ainda em alta, a judicialização na área deve crescer no período pós-crise. Assunto foi debatido em encontro com o secretário Bruno Bianco

Outro tema que a Frente atuou foi na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Parlamentares orientaram as entidades apoiadoras e também buscaram alternativas para garantir maior segurança jurídica às empresas.

Ações para a desoneração da folha de pagamentos e o parcelamento de tributos federais foram amplamente discutidas com o secretário Tostes Neto. A prorrogação do benefício até dezembro de 2021, aprovada pelo Congresso, evitará um aumento de custos para as empresas e cortes de postos de trabalho.

Diante do atual cenário, fica claro que uma melhora efetiva da economia só virá da coesão entre governo, parlamentares e empresas.

Gabriel Damasceno é presidente da ANSEGTV (Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores).